1. Controlador dos dados
Esta política se aplica ao portal de captação geracao.castelobranco.br , operado pela Universidade Castelo Branco (UCB), mantenedora Centro Educacional de Realengo S/S Ltda.
- Sede: Av. de Santa Cruz, 1631 — Realengo, Rio de Janeiro/RJ.
- Reconhecimento institucional: Portaria MEC nº 1.276/1994 (e alterações).
- Canal de privacidade: contato@castelobranco.br
Como controladora dos dados pessoais coletados neste portal, a UCB é responsável pelas decisões sobre como e por que esses dados são tratados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
2. Definições essenciais (Art. 5º LGPD)
- Dado pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível
- Origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, genético ou biométrico.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, eliminação etc.).
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador
- A quem competem as decisões sobre o tratamento — neste caso, a UCB.
- Operador
- Quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedores de tecnologia).
3. Dados que coletamos
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone, curso de interesse, modalidade, forma de ingresso, campus, mensagens em formulários, e qualquer outro dado que você inserir voluntariamente.
- Dados de navegação: endereço IP, identificador do dispositivo, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (UTM) e interações com elementos do portal.
- Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores armazenados no seu navegador para sessão, mensuração de campanhas, prevenção de fraude e preferências (ver seção 8).
- Dados de menor: coletamos somente dados de candidatos com 16 anos ou mais (ver seção 11).
Não coletamos dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, opinião política, etc.) por meio deste portal de captação. Caso você venha a fornecê-los voluntariamente em campos abertos, eles serão tratados com a mesma rigorosidade, exclusivamente para o propósito do contato.
4. Finalidades e bases legais (Art. 7º e 10)
Cada operação de tratamento se sustenta em uma base legal específica:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal | LGPD |
|---|---|---|---|
| Atendimento à Central de Matrículas e contato sobre cursos | Nome, e-mail, telefone, curso de interesse, modalidade, forma de ingresso | Procedimento preliminar a contrato | Art. 7º, V |
| Inscrição em vestibular e processos seletivos | Nome, e-mail, telefone, documento, curso, forma de ingresso | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, V e II |
| Envio de comunicações de marketing e novidades sobre cursos | Nome, e-mail, telefone, interações com mensagens | Consentimento (revogável a qualquer tempo) | Art. 7º, I |
| Mensuração de campanhas, analytics agregada e melhoria do portal | IP, ID de dispositivo, navegador, páginas, UTM, eventos de conversão | Legítimo interesse, com salvaguardas | Art. 7º, IX e Art. 10 |
| Prevenção de fraude e segurança da informação | Logs de acesso, IP, dispositivos, padrões de uso | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal | Art. 7º, IX e II |
| Atendimento a requisições de autoridades e cumprimento regulatório (MEC, INEP) | Dados acadêmicos e de identificação conforme exigência legal | Cumprimento de obrigação legal/regulatória | Art. 7º, II e III |
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento — ver seção 9.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário para as finalidades acima e com partes que adotam padrões de segurança e privacidade compatíveis:
- Operadores tecnológicos: Vercel (hospedagem), Upstash (cache), RD Station (CRM e automação de marketing), Google (Tag Manager, Analytics, Ads), Meta, LinkedIn e TikTok (medição de campanhas), Fundacred (UCB FACILITA), e provedores de WhatsApp Business — todos contratualmente vinculados.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal válida (Poder Judiciário, Ministério Público, ANPD, MEC, INEP, autoridades fiscais).
- Reorganização societária: em fusão, aquisição ou cisão, mantida a finalidade original do tratamento e respeitados os direitos dos titulares.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Transferência internacional (Art. 33-36)
Alguns operadores tecnológicos hospedam infraestrutura fora do Brasil (ex.: Estados Unidos, União Europeia). Nesses casos, garantimos:
- cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
- verificação de adequação técnica e operacional do destinatário;
- aplicação de mecanismos previstos pelo art. 33 da LGPD e regulamentação ANPD.
7. Retenção e descarte (Art. 15-16)
- Leads sem matrícula: até 24 meses contados do último contato, exceto quando você solicitar exclusão antes desse prazo.
- Alunos matriculados: conforme prazos acadêmicos e regulatórios — no mínimo 10 anos após conclusão do curso ou desligamento, conforme exigido pelo MEC.
- Logs de acesso: 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Dados financeiros e fiscais: conforme legislação tributária (em regra, 5 anos).
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de retenção autorizada pela LGPD (cumprimento legal, exercício regular de direitos, estudos por órgão de pesquisa anonimizados).
9. Seus direitos como titular (Art. 18)
A LGPD garante a você, sem custo, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade para outro fornecedor
- Eliminação de dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamentos
- Informação sobre a possibilidade de não consentir
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento por legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas (Art. 20)
- Petição perante a ANPD
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@castelobranco.br. Respondemos em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos estender o prazo motivadamente, comunicando você previamente.
10. Segurança da informação (Art. 46-49)
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o portal;
- controle de acesso baseado em função e princípio do menor privilégio;
- logs de auditoria e monitoramento de eventos relevantes;
- segregação de ambientes (produção, homologação, desenvolvimento);
- treinamento contínuo da equipe em proteção de dados;
- contratos de confidencialidade com operadores e parceiros.
11. Crianças e adolescentes (Art. 14)
Este portal é destinado a candidatos com 16 anos ou mais. O tratamento de dados de adolescentes (16-17 anos) é realizado em seu melhor interesse, conforme art. 14 da LGPD. Para crianças (menores de 12 anos) e adolescentes que ainda não completaram 16 anos, exigimos consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
12. Incidentes de segurança (Art. 48)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, contendo no mínimo:
- descrição da natureza dos dados afetados;
- indicação dos titulares envolvidos;
- medidas técnicas e de segurança utilizadas;
- riscos relacionados e medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
13. Encarregado pelo tratamento (DPO · Art. 41)
Canal oficial de privacidade
Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela UCB, escreva para:
Identifique-se na mensagem (nome completo + e-mail/CPF utilizado no portal) para que possamos atender com agilidade.
Você também tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, novas ferramentas ou ajustes operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Mudanças substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais (e-mail e/ou aviso no portal).
Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail contato@castelobranco.br.
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